Últimas Normas

Solução de Consulta COSIT n.º 210, de 11 de julho de 2014. DOU de 29/07/2014Simples Nacional

Solução de Consulta SRRF03 n.º 3007, de 24 de julho de 2014Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Portaria PGFN / RFB n.º 12, de 24 de julho de 2014Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012.

Decreto n.º 8.288 de 24 de julho de 2014Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.

Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 24, de 23 de julho de 2014Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Portaria Secretaria de inspeção do trabalho - SIT n.º 440 de 23 de julho de 2014Altera a Portaria SIT nº 392, de 18 de julho de 2013.

Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - MTE n.º 1.134 de 23 de julho de 2014Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - MTE n.º 1.129 23 de julho de 2014. D.O.U.: 24.07Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados.

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4013, de 21 de julho de 2014Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 n.º 4012, de 21 de julho de 2014Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - Imobiliária

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