Em protesto, auditores fiscais de SC em postos de chefia entregam seus cargos

19/05/2020

Auditores fiscais de Santa Catarina, em postos de chefia, entregaram seus cargos. A principal causa é o corte da verba indenizatória pelo uso do veículo próprio. Trata-se do benefício mais conhecido como ”auxílio-combustível”, mas que também abrange depreciação do carro, desgaste do veículo e quilômetros rodados. O corte foi implementado pelo governo do Estado e deve valer durante o período de calamidade no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Em nota, o Sindicato dos Auditores-Fiscais (Sindifisco) aponta, ainda, a falta de diálogo com o governo, o fechamento de postos sem discussão prévia, a criação de burocracia que inviabilizou ações-surpresa e abertura de dados fiscais de contribuintes a outros órgãos como pontos de divergência com o governo catarinense.

O Diretor de Administração Tributária, o Gerente de Fiscalização, o Consultor de Gestão de Administração Tributária e a Coordenadora dos Grupos Especialistas Setoriais entregaram seus cargos em reunião virtual na tarde desta segunda-feira (18).

Na nota divulgada, os auditores afirmam que a arrecadação está comprometida e que a sonegação pode aumentar.

O valor fixo da verba indenizatória pelo uso do carro é de R$ 3,1 mil, além de um montante variável conforme o quilômetro rodado.

Oficialmente, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, não recebeu a carta de renúncia nem participou da reunião.

Confirma na íntegra a nota divulgada pelo Sindifisco:

”A falta de diálogo e de compromisso do atual governo com a arrecadação e com a autonomia dos Auditores Fiscais teve graves consequências neste 18 de maio de 2020, quando profissionais com histórico de excelentes serviços prestados ao Executivo e à sociedade catarinense entregaram seus cargos. Na lista estão o Diretor de Administração Tributária, o Gerente de Fiscalização, o Consultor de Gestão de Administração Tributária e a Coordenadora dos Grupos Especialistas Setoriais. A decisão foi tomada em reunião virtual realizada entre o Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda e auditores fiscais em todo o Estado.

Os números da arrecadação dos últimos 15 anos comprovam que investir na administração tributária foi uma decisão acertada, mas hoje o futuro da arrecadação catarinense está comprometido na sua essência.

Alguns fatos ocorridos recentemente demonstram o total desconhecimento de algumas autoridades sobre os princípios básicos da gestão do Estado, sua viabilidade financeira e o papel fundamental da Administração Tributária neste contexto. Fechamento de postos sem discussão prévia, criação de burocracia que inviabilizou ações-surpresa, corte de indenizações sobre uso de veículo próprio e abertura de dados fiscais de contribuintes a órgãos não autorizados são apenas alguns exemplos da intransigência do atual governo.

As políticas tributárias que possibilitaram a manutenção e o crescimento de diversos setores de atividade econômica foram concebidas por Auditores Fiscais, assim como as ferramentas e sistemas de auditoria e controle fiscal, a custo zero para o Estado. Além das atividades de monitoramento, controle e fiscalização, os Auditores Fiscais atuam em fiscalizações presenciais, planejadas ou não, fundamentais para a percepção de risco dos contribuintes e para os resultados da arrecadação do Estado.

O cerceamento das atividades e o desprezo à categoria, que culmina com a saída dos diretores e coordenadores, infelizmente comprometem o desempenho da máquina pública e abrem as portas para a sonegação. Os Auditores Fiscais, assim como os demais servidores públicos, servem ao Estado, não a determinado governo. Nosso compromisso sempre será com a sociedade catarinense.

Em tempos de pandemia, a sociedade deve saber que ainda estamos colhendo os bons frutos de um trabalho sério que garantiu ao governo recursos financeiros para investir em Saúde e em serviços para a sociedade. Santa Catarina sempre se destacou por superar crises e isso é resultado da força da população catarinense e de um governo que aplicou bem os recursos arrecadados pelos Auditores Fiscais.

Sem vigilância e, sobretudo, sem liderança da tropa para preservar as conquistas, o risco é certo. A máquina pública é pesada como um transatlântico, que flutua dias sozinho, mas sem o trabalho do comandante e dos marinheiros, um dia para.”

Fonte: NSC Total