Aposentadoria, pensão e auxílios previdenciários liberados para o MEI

16/09/2021
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O Microempreendedor Individual (MEI) contribui para o INSS e, comisso, garante diversos benefícios trabalhistas, aposentadoria, pensão e auxílios previdenciários. A contribuição mensal é feita pelo pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

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O MEI foi criado em 2009, com o intuito de formalizar atividades realizadas de forma autônoma, proporcionando segurança previdenciária a esses trabalhadores. Além disso, com o CNPJ é possível conseguir linhas de créditos para a empresa.

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Além de limites maiores, são disponibilizados condições de pagamentos especiais. Com isso, o governo incentiva o empreendedorismo no país. Porém, para ser Microempreendedor Individual é necessário atender aos seguintes requisitos:

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O pagamento do DAS deve ser feito todos os meses, até o 20º dia. A arrecadação é direcionada para a Previdência Social (INSS), ICMS e ISS. Veja abaixo o passo a passo de como fazer o pagamento online:

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"},{"content":"Clique em “Já Sou MEI”;"},{"content":"Clique em “Pague sua contribuição mensal”;"},{"content":"Clique em “pagamento online”"},{"content":"Preencha com o CNPJ;"},{"content":"Digite os caracteres da imagem que se pede;"},{"content":"Informe o período de apuração;Clique em apurar – gerar DAS. "}]}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"

O DAS corresponde a 5% do salário mínimo para o INSS (R$ 55,00), mais R$ 1,00 de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços). A empresa paga o imposto de acordo com a atividade exercida:

"}},{"type":"list","data":{"format":"html","listItems":[{"content":"Comércio e indústria: ICMS + INSS;"},{"content":"Comércio e serviços: ICMS + ISS + INSS;"},{"content":"Serviços: ISS+ INSS. "}]}},{"type":"heading","data":{"format":"html","text":"Benefícios do INSS que o MEI tem direito"}},{"type":"list","data":{"format":"html","listItems":[{"content":"Salário-maternidade(10 contribuições);"},{"content":"Aposentadoria por idade;"},{"content":"Aposentadoria por invalidez;"},{"content":"Auxílio-doença(12 contribuições);"},{"content":"Auxílio-reclusão;"},{"content":"Pensão por morte (para a família). "}]}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"

As solicitações dos benefícios podem ser feitas de forma presencial nas agências do INSS, após agendamento ou de forma remota.

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Autor(a): GLAUCIA ALVES

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Fonte: FDR

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Link: https://fdr.com.br/2021/09/15/aposentadoria-pensao-e-auxilios-previdenciarios-liberados-para-o-mei/

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