Como a reforma tributária rachou o empresariado brasileiro?

19/02/2020

Quando o assunto é reforma tributária, há dois consensos entre o empresariado: a carga de impostos precisa diminuir e é necessário simplificar o sistema. A divergência começa quando se discute a forma de alcançar esses objetivos.

De um lado, multinacionais e a indústria, por exemplo, são favoráveis às propostas que tramitam no Congresso Nacional e propõem a unificação de vários tributos em um imposto do tipo IVA (de valor agregado), chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De outro, o setor de serviços e movimentos como o Brasil 200 defendem a desoneração da folha de pagamento e uma simplificação do sistema, ainda que essas medidas levem à criação de um imposto sobre movimentações financeiras, como a CPMF, para compensação.

A discussão para a reforma tributária é ainda mais complexa, pois passa também pela divisão da arrecadação desses recursos entre União, estados e municípios, uma vez que a unificação de tributos mistura impostos devidos às três esferas. Para o empresariado, essa não é a questão principal, embora o m da guerra fiscal entre os estados possa trazer impactos, principalmente para a indústria. O grande ponto entre as lideranças empresariais diz respeito ao tamanho da carga tributária de cada setor – e como ele vai mudar em caso de reforma.

Quem defende a reforma tributária que já está no Congresso…

A proposta de unificação de tributos e criação de um IBS tem apoio da indústria e também de gigantes da tecnologia. Empresas como Facebook, Google e Microsoft entregaram um documento ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45 – declarando apoio a proposta que está na Câmara e pedindo definições claras sobre para quem devem pagar determinado imposto: à União, aos estados ou aos municípios.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apoia as propostas que estão no Congresso, com ênfase na PEC 45, que tramita na Câmara. A posição da entidade é pela criação de um IVA nacional, com tributação mais equânime entre os diferentes setores econômicos e que elimine distorções. “O sistema tributário é obstáculo ao crescimento, prejudica indústria e todos os outros setores da economia” , diz Mário Sérgio Carraro Telles, gerente de políticas fiscal e tributária da CNI.

Ele afirma que o sistema tributário tira competitividade do setor industrial, tanto para exportar quanto para concorrer no mercado interno. Por isso, a adoção de um modelo com alíquota única, ainda que passe por ajustes em relação ao que está proposto, é visto como um avanço.

Para ele, há setores subtributados, que se colocam contra a reforma tributária, o que seria uma visão “míope” por só olhar o tamanho da carga. “Alguns setores são muito pouco tributados, têm uma carga favorecida e pagam bem menos. Todos os problemas são ignorados e a demanda é pagar menos ainda com a desoneração da folha. É uma visão muito míope. Se a reforma tributária fosse desnecessária, o país estaria crescendo muito mais” , avalia.

Ainda que haja uma mudança relativa de preços, como fruto do ajuste tributário, Telles argumenta que a própria economia se ajusta com essa mudança – haverá um período de transição de uma década para a adesão às novas normas. E, naturalmente, vários serviços e produtos pagarão menos imposto.

… e quem propõe outra mudança nos tributos

Junto do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, um grupo de empresários e entidades dos setores do comércio e serviços lançou na segunda-feira (17) um movimento contrário às PECs que tramitam no Congresso. Esse grupo – que tem entre os integrantes o movimento Brasil 200, do dono da Riachuelo, Flavio Rocha, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – defende a desoneração da folha de pagamento simplificação tributária, eliminação de obrigações acessórias e diminuição da burocracia.

Para compensar a perda de arrecadação ocasionada pela desoneração, o grupo vê como possível alternativa a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes do que era a CPMF. A defesa da recriação do tributo foi, inclusive, a razão da saída de Cintra do governo Bolsonaro.

Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), diz que o movimento é um alerta para que o Congresso abra espaço para a população poder participar da discussão sobre a reforma tributária, já que é o consumidor que paga impostos.

“É fundamental termos uma reforma que simplifique, desonere e, principalmente, tenha como ponto principal a geração de emprego, que estávamos tanto precisando. Por isso defendemos a desoneração da folha de pagamento, para que o empresário e o empreendedor possam contratar mais e ter um ônus menor com isso” , diz. Na visão do grupo, as PECs, como estão colocadas no Congresso, não representam um avanço.

“Está havendo uma enorme transferência de carga tributária entre setores, e o comércio, varejo, construção civil e agronegócio é que estão sendo mais onerados. São setores que empregam mais de 80% da mão de obra do Brasil. A reforma tributária vem dar um tiro no pé da esperança de retomada econômica” , argumenta.

O grupo usa como exemplos os setores de educação e saúde, que hoje tem uma tributação muito baixa, mas veriam as alíquotas subirem muito se unificadas. “Aí nós vamos voltar a antigamente, com o ‘com ou sem recibo’? Aí volta a informalidade”

A CNC admite que a modernização do sistema tributário é urgente e diz ter instituído um grupo de estudos para analisar as PECs em tramitação. Em nota, a entidade diz defender a simplificação e desburocratização do sistema, eliminando “as excessivas normas suplementares e obrigações acessórias” , e uma redução da carga tributária do setor produtivo para estimular a produtividade.

“O texto final da reforma precisa combinar equilíbrio e justiça, eliminando distorções – em especial para os setores do comércio de bens, serviços e turismo –, aumentando a transparência e contribuindo para a diminuição das desigualdades regionais” , diz.

O peso da carga tributária para cada setor

Essas posições tão dissonantes se explicam pela diferença das cargas tributárias que incidem em cada setor. Douglas Oliveira, mestre em Direito, sócio e responsável pela área tributária do escritório Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad, ajuda a entender melhor a questão com exemplos práticos.

A construção civil, que historicamente tem um papel de grande representatividade no PIB, é do setor de serviços e paga basicamente o ISS, imposto municipal, e PIS/Cofins, que são federais. Em média, essa tributação chega a 8,65%. Se o imposto único for criado, ela deve subir para 25%, apontam estimativas iniciais. O pedido pela desoneração da folha de pagamento tem a ver com o impacto do gasto com pessoal no custo final do produto.

“Quem tributa nos serviços vai deixar de tributar de 8 a 9% para tributar 25%, e não vai ter facilidade para fazer a compensação do tributo dentro dessa cadeia” , explica Oliveira.

Em contrapartida, para a indústria a proposta de reforma tributária é positiva porque mexe em um dos principais gargalos do setor, o ICMS. De quebra, acabaria com a guerra fiscal entre os estados. “Se você concentra o ICMS dos produtos em uma alíquota única, a indústria vai gerar credito para compensação futura. E ela consegue fazer essas compensações, que não são geradas com facilidade pelo setor de serviços” , diz.

Para ele, o atual sistema tributário é muito confuso – o empresário perde muito tempo tentando entender o que precisa pagar e para quem. Mas a unificação de impostos vai acabar gerando aumento de carga tributária para alguns setores. “A princípio, não há nenhuma exibilização para o tipo de atividade. O que ainda pode ocorrer, por exemplo, é se definir faixas de tributação por setor” , diz, como uma medida capaz de modular a carga de tributos.

Na visão de Oliveira, o “racha” explicitado pela reforma tributária vem de outra percepção desses setores. “Na última década, a indústria não cresceu nem perto do que cresceu o setor de serviços. Ela querem uma compensação; o serviço perde um pouco para a indústria crescer um pouco” , analisa.

Quais são as propostas de reforma tributária que já tramitam

Dentre todas as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, duas PECS dominam as atenções.

Na Câmara, o texto da PEC 45 prevê a substituição de cinco tributos atuais – IPI, PIS, Cons, ICMS e ISS – por um IBS.

No Senado, a PEC 110 estabelece que nove tributos – IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação, Cide, ICMS e ISS – dão lugar a um IBS e um imposto seletivo, que incidiria apenas sobre bens e serviços específicos, como bebidas alcoólicas.

Além desses projetos, o governo de Jair Bolsonaro sinaliza que vai enviar a sua própria proposta de reforma, que terá quatro etapas, e também trabalha com a junção de impostos em um único tributo nos moldes do IVA. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a primeira parte da proposta, que criaria um IVA Dual com a unificação de tributos federais está quase pronta para ser enviada ao Congresso.

Fonte: Gazeta do Povo