MEI: veja as novas regras de segurança para formalização
01/06/2022
O governo federal mudou as regras para quem quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou já tem um CNPJ. O empreendedor, agora, precisa se enquadrar em uma categoria prata ou ouro, dentro de uma conta Gov.br, que seria uma confirmação da sua identidade, para garantir que a empresa está regulamentada.
","format":"html"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Segundo o Sebrae, somente com esse tipo de conta será possível realizar os serviços de formalização, alteração cadastral e baixa.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"No Brasil, há mais de 13,8 milhões de donos de pequenos negócios personalizados como MEIs. Hoje, o Estado do Rio de Janeiro conta com 1,1 milhão.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"“Essa medida foi criada pelo governo para aumentar a segurança do Microempreendedor Individual. Antigamente, muitas empresas cobravam por um serviço gratuito e isso poderia gerar fraudes. Com a nova proposta, o próprio MEI assume o controle sobre os seus dados e CNPJ sem necessidade de terceiros”, explica o analista do Sebrae Rio, Eduardo de Castro.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O que são níveis prata e bronze?
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"A conta Gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais quem está usando o sistema ou serviço. Ela é gratuita e está disponível. Tem três níveis de segurança:
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Bronze, para acessar serviços digitais menos sensíveis.Prata, para acessar muitos serviços digitais.Ouro para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"As contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS são consideradas de nível bronze. O cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Denatran.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Já as contas validadas por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro Sigepe (servidores públicos) passam a ter nível prata de segurança.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"As contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Como fazer para aumentar o nível de segurança da conta?
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O usuário que tem uma conta bronze pode aumentar o nível de segurança de sua conta fazendo as validações que conferem os níveis superiores.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Formalização
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"A formalização do MEI garante de benefícios fiscais até acesso a crédito diferenciado e garantias previdenciárias, trazer sua empresa para a formalidade pode ser um fator-chave para crescer e abrir mercado, além de negociar melhores contratos com seus fornecedores.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Para ser um Microempreendedor Individual, é necessário faturar até R$ 81 mil reais por ano, ou seja, em média R$ 6.750 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba um salário mínimo (R$ 1.212) ou o piso da categoria. O MEI é enquadrado no Simples Nacional e isento dos seguintes tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
"}},{"type":"text","data":{"text":"Autor(a): Fernando Olivan
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"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Link: https://fenacon.org.br/noticias/mei-veja-as-novas-regras-de-seguranca-para-formalizacao/
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